MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PORTARIA GARANTINDO O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS EM 2021

O Ministério da Saúde publicou essa semana a Portaria 3.278/2020 fixando o novo valor do Piso Nacional dos Agentes de Combate às Endemias a partir da competência de janeiro de 2021 em R$ 1.550,00.

A Portaria publicada pelo ministério da saúde está de acordo com a Lei Federal 13.708/2018 que elevou o valor do Piso Nacional da categoria para R$ 1.550,00 seguindo o escalonamento de R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021.

A Portaria ainda define que os recursos orçamentários de que trata a mesma, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

A expectativa é que nos próximos dias o Ministério da Saúde publique outra Portaria garantindo o recurso financeiro para o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde como ocorreu nos últimos 2 anos.

Contudo, destacamos que cada município terá ainda que regulamentar em Lei Municipal o novo valor do Piso Nacional, salvo aqueles municípios que já o fizeram para os 3 anos de reajuste.

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