As sessões virtuais do STF são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras. A sessão que trata do Piso Nacional dos ACS/ACE teve início ontem (28). O relator insere o resumo da matéria, relatório e voto no ambiente virtual (site do STF) e, com o início do julgamento, os demais ministros têm até 7 (sete) dias corridos para manifestação. 

Os ministros podem votar nas listas como um todo ou em cada um dos processos separadamente. As opções de voto são as seguintes:

“acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”. 

É cabível ainda pedido de vista e de destaque. Nesta última hipótese, destacado o recurso, o processo é automaticamente retirado do julgamento virtual, passando ao físico. 

Transcorrido o prazo de sete dias, considera-se que o ministro que não se pronunciar acompanhou o relator. A regra é, portanto, diferente da que se aplica em matéria de repercussão geral.

Como os ministros do STF tem até 7 dias corridos para votar na sessão virtual e, o recesso do STF inicia no próximo dia 02 de julho, é provável que o resultado final do julgamento do Piso dos ACS/ACE seja apenas no início de agosto.

DIRETORIA SINDRAS