SINDRAS encaminha Notificação Extrajudicial às Prefeituras

Na última reunião extraordinária entre os diretores do sindicato realizada em janeiro na cidade de ARCOVERDE-PE, foi deliberado em conjunto com o jurídico do Sindicado, na presença da advogada Drª. Caroline Rosendo, que as prefeituras seriam notificadas através de uma Notificação Extrajudicial solicitando o cumprimento da Lei 13.342/2016 (clique e leia) que tornou a profissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Insalubres.

As notificações foram entregues tanto pelo SINDRAS, quanto pelas próprias lideranças nas bases.

O município de BUÍQUE-PE foi o primeiro a dar favorável através da notificação a implantação do adicional de insalubridade para seus agentes. Outros municípios ficaram de se reunir com o próprio jurídico para se adaptarem a lei.

Entre as deliberações na reunião dos diretores do Sindicato, ficou decidido que as cidades em que não houver o cumprimento da lei em tempo hábil, o SINDRAS acionará a justiça para tal cumprimento.

OBS.: Em alguns municípios já é pago o adicional de insalubridade.