MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO PARA ALCANCE DE META DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SUS

Esta semana o Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 1.696 prorrogando o prazo de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde que é realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Segundo a Portaria, os Municípios e o Distrito Federal deverão atingir 70% (setenta por cento) da meta de cadastro dos usuários no SISAB proporcional ao quantitativo de ESF até a competência financeira de agosto do ano de 2020.

O novo financiamento da Atenção Primária, aplicado pelo Governo Federal vem com o objetivo de alterar a forma de repasse que antes era pelo quantitativo total da população e que esse novo modelo é pela quantidade de pessoas cadastradas pelos agentes comunitários de saúde. Antes o prazo havia sido estendido para 30 de julho e agora o prazo foi prorrogado para de 31 de Agosto de 2020.

DIRETORIA SINDRAS