O STF divulgou o resultado final do julgamento da ação que CNM (Confederação Nacional dos Municípios) movia contra o Reajuste do Piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O julgamento na sessão virtual ocorreu entre os dias 28 de junho a 05 de agosto. Essa foi a segunda derrota que CNM sofre por querer barrar o Reajuste do Piso. Dessa vez a entidade havia entrado com uma ação de agravo regimental. A maioria do STF acompanhou o voto relator Alexandre Moraes, que foi favorável aos ACS/ACE. Confira o texto da decisão: 

O Tribunal, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes.

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