NA DEFESA PELOS DIREITOS DOS AGENTES DE SAÚDE, 

SINDRAS REALIZA REUNIÕES EM SERRA TALHADA E CARNAUBEIRA DA PENHA

Hoje (12/11) o SINDRAS realizou nos municípios de Serra Talhada e Carnaubeira da Penha, reuniões com seus filiados para tratar vários assuntos de interesses da categoria.

Anseio de todos os agentes, o Reajuste do Piso Nacional foi destaque nas reuniões, principalmente pelo fato que desde 2014, ano da implantação do piso, os agentes não recebem nenhum tipo de reajuste, mas com a Lei Federal 13.708 de 22 de outubro, esses profissionais terão um aumento salarial partir de janeiro de 2019.

Além do reajuste do Piso, a Insalubridade foi tema para os ACS/ACE, que no caso de Serra Talhada, está tramitando na justiça, visto que a prefeitura do município descumpre a Lei Federal 13.342/2016.

Outro ponto debatido na reunião é a cobrança indevida de contribuição previdenciária pela prefeitura de Serra Talhada na folha de pagamento dos agentes de saúde e endemias, tendo em vista que vem sendo descontado sobre a insalubridade para os ACE e sobre o PMAQ para os ACS. Em ambos os casos, o sindicato irá solicitar a restituição dos valores cobrados.

Já em Carnaubeira da Penha, tanto PMAQ quanto a própria insalubridade encontra-se menosprezados pela atual gestão, onde possivelmente será judicializado pelos agentes, neste caso, a insalubridade para o cumprimento da Lei Federal.

Houve esclarecimentos sobre a Lei 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante) que trata das atribuições, jornada e as condições de trabalho, entre outros, e a atualização da Lei 11.350/2006.

DIRETORIA SINDRAS,

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES