SINDRAS ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA PREFEITURA DE FLORES-PE QUE NEGOU INSALUBRIDADE AO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

O SINDRAS, Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco, lutando na defesa dos direitos de seus filiados, judicializou na comarca do Município de Flores-PE, 02 processos contra a Prefeitura requerendo o pagamento de adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.

Mesmo a Lei Federal 13.342/2016 assegurando a percepção de adicional de insalubridades a esses profissionais, a Prefeitura negou o pagamento, não reconhecendo o importantíssimo trabalho desses trabalhadores que tanto ajudam na elevação dos índices de saúde do município.  

Em destaque, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com recursos próprios, passaram por Médico Perito do Trabalho, constatando em laudo que os mesmos trabalham de forma exposta em ambientes insalubres, no grau médio para os ACS e grau máximo para os ACE, dando direito em 20% e 40 % de adicional de insalubridade respectivamente.  

O SINDRAS vinha buscando de forma administrativa convencer a Prefeitura a pagar o adicional de insalubridade, porém a gestão do Prefeito Marcone Martins Santana, não teve a sensibilidade com esses servidores, optando em não pagar o adicional.

Ao SINDRAS não houve alternativa a não ser judicializar a Prefeitura de Flores, pois os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias buscam nada mais que seus direitos garantidos em lei.

SINDRAS, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.