SINDRAS
GANHA AÇÃO CONTRA PREFEITURA DE FLORES-PE
O
Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco, através de sua assessoria
jurídica, ganhou a ação movida contra a Prefeitura Municipal de Flores-PE onde
os agentes de saúde pediram o ressarcimento das diferenças salarias no período
de junho de 2014, vigência da Lei do Piso Nacional, até a data da implantação
do Piso no município de Flores-PE.
Na
sentença, a justiça determinou o pagamento das diferenças salariais, além da
incidência de correção, aplicando o índice oficial da caderneta de poupança
(TR) de 17/06/2014 a 25/03/2015, sendo após essa data, o IPCA-E até a época que
o pagamento deveria ter ocorrido, bem como juros de mora de 0,5% ao mês a
partir da citação. Transitado e julgado, o município deverá apresentar os
cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, onde ainda cabe recurso do
município.
Todavia,
lembramos que a ação movida se deu pela ingerência da gestão anterior em não
dialogar com a categoria, e principalmente em não cumprir com a referida Lei Federal, pois
infelizmente ainda há muitos gestores que pensam como antigos coronéis, achando
que tudo podem. Esperamos que o atual
gestor acate a decisão da justiça demonstrando seu compromisso com os servidores
de Flores e não busque subterfúgios para postergar esse direito.
Aos
nossos filiados, em especial os do município de Flores, trata-se de uma
importante vitória, visto que as lutas e conquistas não podem continuar sendo ignoradas, como ainda ocorre para alguns em relação a Insalubridade e, para a
grande maioria, ao Plano de Cargos e Carreira. Direito tem quem luta por ele e
o SINDRAS defenderá seus filiados incansavelmente.
SINDRAS
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

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