APROVADO RELATÓRIO FINAL DA PEC 22

Na manhã de hoje, 16 de agosto, foi aprovado o Relatório Final da PEC 22 que trata do Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Com auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, repleto de ACS e ACE de caravanas do Brasil inteiro e de milhares de agentes acompanhando ao vivo pela TV Câmara, mais uma etapa foi vencida para que a categoria consiga o tão sonhado reajuste do Piso Nacional, congelado desde 2014.

Depois de ser aprovado na comissão especial, a PEC 22 agora segue para o plenário da Câmara Federal, que precisará da aprovação de pelo menos 60% dos deputados da casa, em dois turnos, de onde seguirá para o senado.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, não será necessário ser sancionada pelo presidente da república, tão pouco ele terá poder de veto, porém, caso não seja aprovado na Câmara dos Deputados, ela só poderá ser discutida novamente após um ano.

A PEC 22 traz em seu texto a data base para o reajuste  anual no dia 1º de janeiro e a garantia que o Piso seja pago integralmente pela União da seguinte forma:

VALOR DE R$ 1.600,00 + a correção anual baseado no índice acumulado do INPC e do crescimento do PIB dos últimos 12 meses, e anualmente será acrescido no valor de 20% na condição de aumento real até que o Governo Federal regularmente uma Lei específica.

DIRETORIA SINDRAS